segunda-feira, 16 novembro , 2026

Multa por uso de drogas em SC já soma mais de 4,7 mil autuações

FOTO PMSC Divulgação Notisul

Tempo de leitura: 4 minutos

A lei que prevê multa pelo uso ou porte de drogas ilícitas em espaços públicos está em vigor em Santa Catarina desde julho de 2024 e já resultou em 4.709 autuações em todo o estado. O número considera os registros feitos até o dia 23 de janeiro deste ano e reflete a intensificação da fiscalização pelas forças de segurança.

A medida está prevista na Lei nº 18.987, sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL), que institui a aplicação de multa pecuniária a quem for flagrado portando ou consumindo entorpecentes em ambientes públicos.

Fiscalização e alcance da lei

As forças de segurança realizam ações contínuas de fiscalização e coibição do consumo e porte de drogas em locais públicos. A legislação considera como ambiente público qualquer espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgãos, instituições ou construções públicas, incluindo vias públicas, praças e parques.

A proibição abrange todas as substâncias ilícitas, conforme definido pela legislação federal, e a aplicação da multa administrativa não exclui outras sanções previstas na legislação penal.

Cidades com mais autuações

Levantamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio da Diretoria de Tecnologia e Inovação, aponta as cidades com maior número de pessoas flagradas usando entorpecentes em locais públicos:

  • Joinville: 361 multas

  • Itajaí: 330 multas

  • Jaraguá do Sul: 237 multas

  • Florianópolis: 224 multas

  • Blumenau: 224 multas

Segundo a SSP-SC, os dados são consolidados a partir das informações repassadas pelas forças de segurança que atuam em todo o território catarinense.

Valor da multa e destinação dos recursos

O infrator é multado no valor de um salário mínimo vigente. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor da penalidade é dobrado. A legislação também prevê que a aplicação da multa não impede eventuais reparações civis.

Os valores arrecadados são destinados a políticas públicas voltadas à prevenção do uso de drogas e ao tratamento de dependentes químicos, com distribuição entre o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Especial Antidrogas e o Fundo Estadual de Saúde.

Declarações das autoridades

Para o governador Jorginho Mello, a atuação preventiva é fundamental. “Aqui a gente age desde o começo, combatendo o uso de drogas em espaços públicos para proteger as famílias, as crianças e quem quer viver com tranquilidade”, afirmou.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Flávio Graff, destacou a tolerância zero ao consumo em locais públicos. “Não podemos afrouxar diante de um mal que destrói famílias e compromete a convivência em sociedade. Se não dói na consciência, vai doer no bolso”, analisa.

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